O Mar, a Pesca e os Fundos Europeus

A opinião pública tem estado concentrada no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que ficou conhecido, em Portugal, como a “bazuca” europeia. Mas, o financiamento europeu vai muito para além disso.

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Manuel Pizarro

15.07.2021

Esta semana, no Parlamento Europeu, foi finalmente aprovado o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos, a Pesca e a Aquicultura (FEAMPA).

A opinião pública tem estado concentrada no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que ficou conhecido, em Portugal, como a “bazuca” europeia. Mas, o financiamento europeu vai muito para além disso e está dividido em programas setoriais que são essenciais.

O FEAMPA tem uma dotação de 6.108 milhões de euros, dos quais cerca de 380 milhões são destinados a Portugal, e vigorará até 2027. Sucede ao FEAMP, acrescentando um novo A, que sinaliza a relevância atribuída à aquicultura.

Em toda a trabalhosa negociação do FEAMPA, pela qual fui responsável em nome do Grupo dos Socialistas e Democratas, tive como preocupação garantir que as verbas chegam a quem verdadeiramente necessita. Para isso, a filosofia do Fundo e o modo de o operacionalizar foram profundamente alterados.

As operações que não sejam expressamente proibidas passam a ser elegíveis. Esta modificação oferece maior abrangência às possibilidades de investimento, desburocratiza e aproxima o Fundo dos destinatários.

O FEAMPA reserva tratamento preferencial à pesca artesanal de pequena escala (embarcações menores de 12 metros), aos mariscadores e aos pescadores profissionais apeados. Alarga a possibilidade de financiamento para promover a eficiência energética, a segurança e as condições de trabalho nas embarcações.

A estas medidas acresce o apoio à primeira aquisição de navios por jovens pescadores, fundamental à renovação geracional da profissão.

O aumento da relevância do apoio à aquicultura acontece incentivando investimentos no reforço da competitividade da produção aquícola e na sua sustentabilidade. O Fundo promoverá, igualmente, a comercialização, a qualidade, a transformação e o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura.

Destaco a manutenção e o reforço do apoio às regiões ultraperiféricas, designadamente os Açores e a Madeira. Com efeito, o FEAMPA continuará a compensar os custos adicionais devidos à sua localização e insularidade, tornando possível aos Estados‑membros concederem financiamentos adicionais, através de auxílios estatais.

O novo Fundo evidencia que aprendemos com crises como a pandemia que vivemos atualmente, com um regime para a gestão de crises que permite o apoio de emergência aos setores da pesca e da aquicultura em caso de perturbação importante do mercado.

Finalmente, e não menos relevante, o Fundo apresenta as salvaguardas necessárias para impedir que os subsídios levem à sobrepesca, estando intimamente ligado aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, de modo a que pelo menos 30% de todos os recursos sejam consagrados à ação climática. Parte das verbas serão mesmo destinadas ao controlo e à aplicação da regulamentação no domínio das pescas, incluindo a aquisição, a instalação e a gestão de sistemas eletrónicos de localização para todas as embarcações.

É urgente que os Estados-membros, Portugal incluído, materializem agora os seus programas operacionais, colocando o FEAMPA ao serviço das pessoas e da economia.

Temos um instrumento moderno, capaz de ajudar ao desenvolvimento harmonioso de um setor muito importante para Portugal. Podemos, assim, garantir que os portugueses continuam a ter acesso a alimentos de qualidade, com origem no mar, e que os pescadores e as comunidades costeiras veem melhorada a sua situação económica e social e reforçada a sua qualidade de vida.

 

Artigo publicado no Público a 15 de julho de 2021.

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