Dois anos de ressurgimento do projeto europeu

Como sempre aconteceu, a evolução do projeto europeu não está isenta de contradições. Mas, são inequívocos os sinais de avanço no sentido da justiça, aspirando à concretização do objetivo do progresso social, consagrado no Tratado de Lisboa.

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Manuel Pizarro

02.07.2021

Completam-se hoje dois anos sobre o dia em que tomei posse no Parlamento Europeu. A data quase coincide com o fim da Presidência Portuguesa da União Europeia, que ocorreu há dois dias. Parece-me boa ocasião para fazer um balanço sobre a forma como tem evoluído a União Europeia (UE).

Nestes tempos, marcados pela pandemia pela Covid-19, assinala-se um verdadeiro ressurgimento do projeto europeu. Parte importante desta mudança pode ser creditada a Portugal e à forma focada e competente como exerceu a presidência do Conselho da UE. António Costa, hoje um dos mais prestigiados líderes do continente, teve papel de destaque.

Sob a batuta portuguesa, o semestre foi marcado, naturalmente, pela resposta à pandemia. Foi assegurada a prossecução do plano de vacinação, reforçado o papel liderante da Europa na partilha de vacinas com os países em desenvolvimento e consagrado o alargamento das competências da Agência Europeia do Medicamento. Está agora claro para todos que, apesar das dificuldades da negociação com as grandes farmacêuticas e da fragilidade da base industrial europeia, o processo de vacinação deve muito ao esforço que fizemos ao longo de décadas para estimular a investigação e à avisada decisão de tratar em conjunto da aquisição e distribuição das vacinas.

Em tempo recorde foi conseguida a aprovação do Certificado Digital Covid. Apesar das expectáveis resistências e, até, de algumas contradições, estão a ser dados passos significativos em direção a uma União Europeia da Saúde, proclamada por Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União, em setembro de 2020.

Destaco também a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, cuja aprovação tinha sido conseguida no final de 2020, baseado num processo de mutualização de dívida à escala da UE, dando sentido ao princípio da solidariedade. Este mecanismo, que visa financiar a reação ao impacto económico e social da pandemia, marca uma rutura com o dogma da austeridade que tão mal fez aos valores europeus e à economia. Não posso deixar de assinalar que Portugal foi o primeiro Estado-membro a apresentar e a ver aprovado o seu Plano de Recuperação e Resiliência, depois de um processo conduzido com grande participação.

Sem deixar de liderar a premente resposta à pandemia, a Presidência Portuguesa da UE deu um impulso decisivo a outras prioridades da União. A mais relevante diz respeito aos avanços na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A Cimeira Social que decorreu em maio, no Porto, constituiu o momento alto deste percurso. O Compromisso do Porto, que envolve os 27 Estados-membros, o Parlamento Europeu, a Comissão e os parceiros sociais, constitui um ponto de não retorno em relação à Europa Social. Como escreveu Teresa de Sousa neste jornal, valorizando os resultados alcançados, “a dimensão social da União deixou de ser o parente ignorado da integração”.

A concretização da agenda social está em marcha. Disso são exemplo instrumentos legislativos como a Diretiva sobre Salários Mínimos Adequados e Contratação Coletiva ou a Diretiva sobre Transparência Salarial, que visa, entre outros, eliminar a discriminação de género nas remunerações. Mas, não menos importante, a revisão do Semestre Europeu, agora com um cunho mais social, as metas em matéria de formação e de combate à pobreza, a Garantia para Infância, a Plataforma Europeia de Combate à Situação de Sem Abrigo, a “onda de renovação” do parque habitacional europeu ou a nova Estratégia de Segurança e Saúde no Trabalho.

O processo de revalorização dos objetivos sociais permite reconciliar as pessoas com o projeto europeu, visto que 9 em cada 10 cidadãos colocam no centro das suas preocupações a defesa do modelo social europeu. A Presidência Portuguesa da UE conseguiu também desbloquear a Conferência sobre o Futuro da Europa, mobilizando todos para o debate sobre que modelo de Europa queremos.

Finalmente, a Presidência Portuguesa permitiu ainda acentuar a aposta estratégica no ambiente, consagrada com a aprovação da Lei do Clima, que torna imperativas as metas de redução de emissões e o compromisso com a neutralidade carbónica em 2050.

A prioridade dada pela UE à dupla transição – climática e digital – está ligada aos objetivos sociais antes enunciados. Para isso foi criado um Fundo para a Transição Justa, que apoiará as regiões mais afetadas pela redução de utilização dos combustíveis fósseis. Também por isso será estabelecida uma Diretiva sobre a proteção dos trabalhadores das plataformas digitais e estão a ser elaboradas medidas para proteger o direito a desligar.

Como sempre aconteceu, a evolução do projeto europeu não está isenta de contradições. Mas, são inequívocos os sinais de avanço no sentido da justiça, aspirando à concretização do objetivo do progresso social, consagrado no Tratado de Lisboa. A consolidação desse processo também depende do nosso empenho e do nosso espírito europeu.

Artigo publicado no Público a 2 de julho de 2021.

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