Manifesto sobre a pobreza infantil na União Europeia

Apelamos aos Estados-membros para serem ambiciosos na implementação do Pilar Social e para adotarem a Garantia Europeia para a Infância com caráter prioritário. Falhar com as crianças é falhar com o futuro.

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Manuel Pizarro, membro da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu (S&D); Emilio Puccio, coordenador do Intergrupo do Parlamento Europeu para os Direitos das Crianças; Anita Bay Bundegaard, EU Alliance for Investing in Children; e Jana Hainsworth, EU Alliance for Investing in Children

04.05.2021

Ainda antes da pandemia, uma em cada quatro crianças encontrava-se em risco de pobreza e exclusão social na União Europeia (UE). Recentemente, as instituições comunitárias deram passos relevantes para enfrentar esta dura realidade, com a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, o Plano de Ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e a proposta de uma Garantia Europeia para a Infância.

Importa agora materializar estas iniciativas, para que possam começar a surtir efeito na luta contra este fenómeno intolerável. Nesse sentido, apelamos aos Estados-membros para serem ambiciosos na implementação do Pilar Social e para adotarem a Garantia Europeia para a Infância com caráter prioritário. Para que esta seja concretizada eficazmente, os Estados-membros devem assegurar:

Planos de ação nacionais para a execução da Garantia Europeia para a Infância, a serem revistos com regularidade e, se necessário, adaptados e reforçados. Os Estados-membros devem divulgar de forma exaustiva as medidas tomadas para enfrentar a pobreza infantil e para romper o ciclo intergeracional das desvantagens socioeconómicas. É muito importante identificar os grupos de crianças a priorizar nas respostas, consoante as suas vulnerabilidades específicas, bem como indicar, de forma transparente, os recursos orçamentais a canalizar para essa finalidade.

Metas nacionais ambiciosas para reduzir em metade os 18 milhões de crianças em risco de pobreza na UE até 2030. Embora importante, o objetivo de retirar cinco milhões de crianças dessa situação, inscrito na proposta da Garantia Europeia para a Infância, fica aquém das metas estabelecidas pela ONU. O objetivo que propomos pode ser alcançado mediante uma utilização mais focada e eficiente dos fundos europeus.

A participação das crianças, pais e cuidadores, comunidades e organizações da sociedade civil na implementação, monitorização e avaliação da Garantia Europeia para a Infância, através de mecanismos acessíveis e apropriados.

A repercussão dos objetivos da Garantia Europeia para a Infância no processo do Semestre Europeu e nas recomendações específicas por país que dele emanam. A Comissão Europeia e o Comité da Proteção Social devem garantir que os indicadores do Painel Social do Semestre Europeu são sistematicamente desagregados por idade, género, território, país de nascimento e pertença étnica. Lamentavelmente, são poucos os países que dispõem de dados consistentes e fiáveis respeitantes à pobreza infantil. Por isso, a UE deve providenciar apoio aos Estados-membros e ao Eurostat com vista à recolha e tratamento de dados. Isto é essencial para traduzir a Garantia Europeia para a Infância em reformas concretas e mensuráveis ao nível nacional e local.

Maior alcance dos serviços previstos na Garantia Europeia para a Infância nas áreas da nutrição, do desporto e das atividades culturais e de lazer, inclusive fora do sistema educativo.

Coerência e complementaridade entre a Garantia Europeia para a Infância e a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança. Os Estados-membros têm de ser firmes contra todas as formas de discriminação, relativas a todos os grupos de crianças, e combater ativamente a segregação no acesso à habitação, à educação e aos cuidados de saúde, entre outros. Os Estados-membros devem investir na proteção das crianças e em serviços de assistência de alta qualidade, desde a primeira infância, assegurar intervenções que apoiem as famílias e evitem a sua separação e disponibilizar cuidados alternativos baseados na comunidade e na família. A colocação de crianças em instituições de acolhimento ou em abrigos de emergência deve ser sempre o último recurso. Para prevenir situações de sem abrigo, os Estados-membros devem providenciar habitação adequada e estável para as crianças e as suas famílias, complementada por serviços de apoio social.

Falhar com as crianças é falhar com o futuro.

Artigo publicado no Público a 4 de maio de 2021.

Subscrito, até à data da publicação deste artigo, por mais 120 deputados no Parlamento Europeu.

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