Tempo de Agir pela Europa Social*

O modelo social europeu, alicerçado nas garantias respeitantes ao mundo do trabalho, nas políticas públicas de saúde, de educação e de segurança social, é o mais avançado do planeta e é invejado pelos povos de outras geografias.

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Manuel Pizarro

02.05.2021

O objetivo do progresso social está impregnado no espírito do projeto europeu e consagrado nos tratados que dão corpo à União Europeia (UE). Não pode ser dissociado da garantia da Liberdade e do funcionamento democrático dos Estados e da consagração do mercado único como instrumento de desenvolvimento.

Até há bem pouco tempo, no entanto, o pensamento dominante considerava que atingir o progresso social decorreria diretamente da combinação da liberdade política e do crescimento económico. Cada Estado-membro trataria das políticas sociais e a pertença à UE, por si só, constituía garantia de coesão e convergência social.

Apesar da realidade se ter encarregado de desmentir esse otimismo, não se pode negar o imenso progresso social alcançado na UE. O modelo social europeu, alicerçado nas garantias respeitantes ao mundo do trabalho, nas políticas públicas de saúde, de educação e de segurança social, é o mais avançado do planeta e é invejado pelos povos de outras geografias.

Mas, entre os diferentes Estados e dentro de cada um deles, persiste uma imensa mancha de pobreza e de desigualdade sobre a qual não podemos deixar de nos interrogar. Os números são assustadores: 92 milhões de europeus em risco de pobreza, 21,8% das crianças em risco de pobreza ou de exclusão social, mais de 700 mil pessoas em situação de sem abrigo. Esta realidade mina os fundamentos políticos e morais do projeto europeu e alimenta os populismos extremistas, que questionam a União e a democracia.

Como compreender tanta injustiça social num espaço geográfico com acentuada prosperidade económica e com tão elevados padrões de consumo? Não espanta que, segundo dados recentes do Eurobarómetro, a grande maioria dos europeus considere que a redução das desigualdades deve ser a prioridade da ação política da União.

Progressivamente, a UE e os diferentes Estados-membros têm ganho consciência da necessidade de enfrentar esta situação. Impõe-se uma resposta global e integrada, que não deixe ninguém, nenhum país e nenhuma pessoa para trás. Um passo importante nessa direção foi a aprovação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que ocorreu em 2017, em Gotemburgo. Foi um momento de grande simbolismo, assumindo a rutura com o passado recente, em que o projeto europeu foi sufocado por objetivos meramente financeiros, reacendendo os egoísmos nacionais.

Os 20 princípios do Pilar recolocam a União na direção certa. Abrangem as questões relacionadas com o trabalho e com os direitos dos trabalhadores, a proteção aos desempregados e aos mais vulneráveis, quaisquer que sejam as suas circunstâncias, a igualdade de género, a concretização do direito à saúde, à educação e à habitação. O Pilar constitui o fundamento político que nos permite agora atuar, no espaço da UE, reclamando maior intervenção no sentido da promoção do progresso social.

A Cimeira Social, que se realiza no Porto nos dias 7 e 8 de maio, constitui uma nova oportunidade para avançar nesta direção. O momento, na Europa, resulta de uma conjugação feliz. Por um lado, a Presidência Portuguesa da União Europeia (PPUE) neste primeiro semestre de 2021, protagonizada por António Costa, que definiu a Europa Social como sua prioridade. Por outro, o trabalho do Comissário Europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, também oriundo da família socialista, vencendo a resistência da burocracia comunitária e apresentando um Plano de Ação para a implementação do Pilar. Finalmente, a ação determinada do grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, no qual se inserem os deputados socialistas portugueses, removendo obstáculos e pugnando por medidas concretas no campo social.

No momento em que escrevo não são ainda conhecidas as conclusões da Cimeira Social. Há uma expectativa muito positiva, radicada no trabalho conduzido pelo Governo Português no contexto da Presidência Portuguesa da UE. Espera-se que seja possível alcançar um compromisso com os parceiros sociais e entre os 27 Estados-membros em torno do Plano de Ação proposto pelo Comissário Schmit.

Nestes tempos de incerteza, agravados pela pandemia de Covid-19 e pelas suas dramáticas consequências sanitárias, económicas e sociais, a nova orientação da política europeia é uma boa notícia. Ambicionar e construir a Europa Social é essencial para obter o apoio dos cidadãos e para caminhar de modo seguro na direção de um continente que vive em paz, com liberdade e justiça social.

*Título inspirado no lema da Presidência Portuguesa da União Europeia

Artigo publicado na revista Fazer Acontecer, que foi parte integrante da edição do Jornal de Notícias de 02 de maio de 2021.

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