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30 de Janeiro, 2021

Eurodeputados declaram guerra à especulação imobiliária

Manuel Pizarro defende que os vários fundos europeus devem ser mobilizados e simplificados para enfrentar a “gravíssima crise no acesso à habitação”.

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O Parlamento Europeu quer dar maior margem de manobra orçamental a Portugal e aos restantes Estados-membros da União Europeia (UE) para realizarem mais projetos de habitação a preços acessíveis e colmatarem o défice de investimento nesta área que ascende a €57 mil milhões por ano.

A maioria dos eurodeputados pede para a Comissão Europeia e os governos nacionais mobilizarem os diversos fundos europeus — desde os fundos comunitários aos extraordinários fundos do Plano de Recuperação e Resiliência — para aumentarem o investimento na “habitação social, pública, energeticamente adequada e a preços acessíveis, bem como a combaterem os fenómenos dos sem-abrigo e da exclusão habitacional”. Com “urgência” deverá ser garantida maior “acessibilidade dos financiamentos da UE e do Banco Europeu de Investimento para os fornecedores locais e regionais de habitação social e pública a preços acessíveis”.

Uma habitação digna e a preços acessíveis para todos é o nome da resolução que o Parlamento Europeu adotou a 21 de janeiro com 352 votos a favor, 179 contra e 152 abstenções. O repto é para que a Comissão desenvolva “urgentemente uma estratégia integrada a nível da UE”, criando um “quadro propício que permita aos órgãos de poder nacional, regional e local garantir uma habitação de qualidade, segura, acessível e a preços comportáveis para todos”.

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“Esta resolução cria melhores condições para se usar parte das verbas europeias em políticas a favor da habitação”

Manuel Pizarro
PS

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Mas esta crise habitacional não se resolve só com investimento público. Os Estados-membros devem colaborar no financiamento de investimentos com parceiros sociais, sociedade civil e sector privado, incentivando “soluções de habitação democráticas, colaborativas e de base comunitária” ou “fundos fundiários comunitários, como meio legítimos e viáveis de oferta de habitação social e de mercado”.

UM DIREITO HUMANO

Entre as razões invocadas para “abrir a torneira” dos fundos, está a crescente “financeirização” e “turistificação” das casas dos europeus.

O Parlamento Europeu “regista, com preocupação, a crescente ‘financeirização’ do mercado de habitação, em particular, nas cidades, através do qual os investidores tratam a habitação como um ativo transacionável e não como um direito humano”.

Neste contexto, a Comissão deve avaliar o contributo das políticas e dos regulamentos da UE para a “financeirização” do mercado da habitação e a capacidade dos órgãos do poder nacional e local para assegurar o direito à habitação. Já cada Estado-membro deve adotar “medidas adequadas para combater o investimento especulativo”. E a transparência das operações imobiliárias será “vital para evitar as distorções no mercado imobiliário e prevenir o branqueamento de capitais neste sector”.

Porque “o crescimento dos arrendamentos de curto prazo para férias está a retirar habitações do mercado e aumentar os preços”, o Parlamento Europeu defende ainda que as autoridades nacionais e locais devem ter margem de manobra para evitarem a “turistificação”, o abandono de centros urbanos e o declínio da qualidade de vida dos residentes.

Facto é que um número crescente de europeus tem dificuldade em cobrir as despesas com habitação. Em particular pais solteiros, famílias grandes e jovens a entrar no mercado de trabalho consideram que o seu rendimento é insuficiente para pagar os preços de arrendamento do mercado, mas demasiado alto para terem direito a habitações sociais. De acordo com um estudo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofund), este problema já custará às economias europeias €195 mil milhões todos os anos.

“Esta resolução do Parlamento Europeu cria melhores condições para se usar parte das verbas europeias em políticas a favor da habitação, não só dos mais desfavorecidos, mas também para as classes médias e os jovens”, explica o eurodeputado Manuel Pizarro, do grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu. O socialista defende que os vários fundos europeus devem ser mobilizados e simplificados para enfrentar a “gravíssima crise no acesso à habitação” observada um pouco por toda a Europa, sobretudo “nas áreas urbanas de vários Estados-membros, onde o acesso de habitação para os jovens e a classe média se tornou “incomportável”.

Em Portugal — acrescenta Manuel Pizarro — a situação é agravada pelo facto de haver “muitas casas más” em termos de eficiência energética e muitas pessoas “em situação de pobreza energética”. Daí a importância de a Comissão facilitar o acesso à nova vaga de fundos europeus para a política de habitação, em articulação com as metas do Pacto Ecológico Europeu.

Artigo publicado no Expresso, a 30 de janeiro de 2021.

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