Habitação é direito humano básico

A existência de pessoas em situação de sem-abrigo põe em causa os Tratados, que definem o progresso social como um objetivo central da União Europeia.

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Manuel Pizarro

30.11.2020

O aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo, que tem ocorrido um pouco por toda a Europa, denuncia uma grave insuficiência do nosso modelo económico e social.

As pessoas sem-abrigo constituem a face extrema, ainda que muitas vezes esquecida, da pobreza e desigualdade que continuam a grassar no nosso continente. Sem teto, um ser humano está privado do espaço que lhe permite afirmar a sua individualidade e construir o seu projeto de vida. Está profundamente atingido na sua dignidade.

A existência de pessoas em situação de sem-abrigo põe em causa os Tratados, que definem o progresso social como um objetivo central da União Europeia.

Por todas estas razões, o Parlamento Europeu (PE) adotou uma resolução que insta a Comissão Europeia e os Estados-membros a adotarem medidas para resolverem a situação das pessoas sem-abrigo até 2030.

Portugal aprovou já uma Estratégia Nacional para a Integração destas pessoas, que define como meta resolver a situação até 2023. O Presidente da República tem feito deste assunto tema recorrente de intervenção. O Governo escolheu Henrique Gaspar, homem profundamente comprometido com a causa, como gestor executivo da Estratégia.

São sinais de esperança. Mas, se queremos ser bem-sucedidos, precisamos de construir conhecimento sobre o tema e de ter informação confiável e comparável. Essa é, aliás, uma das exigências do PE.

Chega de silenciar este drama. Em 2024 celebraremos os 50 anos do 25 de abril. Será que o poderemos fazer afirmando, com orgulho, que em Portugal não há pessoas em situação de sem-abrigo?

Artigo publicado no Público a 30 de Novembro de 2020.

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