Mais saúde também no Parlamento Europeu

Ouvimos dizer, repetidamente, que a saúde é uma competência nacional. Mas isso não é verdade. O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (UE), não só lhe permite, como a obriga a agir neste domínio, como estipulam os artigos 114 e 168.

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Manuel Pizarro, Peter Liese, Chrysoula Zacharopoulou, médicos e eurodeputados do S&D (Portugal), PPE (Alemanha), e Renew (França), respetivamente

12.05.2020

Antes da crise pelo novo coronavírus, quando as pessoas desejavam a alguém um feliz aniversário ou um bom Ano Novo, esse gesto era quase sempre acompanhado de: “Saúde, acima de tudo!”.

A saúde é, de facto, central nas nossas vidas e assume, neste momento, especial relevância. Infelizmente, diversos Estados-membros e muitos políticos europeus ainda não interiorizaram esta prioridade quando se trata da política da União Europeia. Ouvimos dizer, repetidamente, que a saúde é uma competência nacional. Mas isso não é verdade. O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (UE), não só lhe permite, como a obriga a agir neste domínio, como estipulam os artigos 114 e 168. Apesar disso, a Comissão Juncker limitou-se a fazer uma proposta concreta na área da saúde, que ficou retida no Conselho.

A crise pelo novo coronavírus mostra que não assumir a saúde como uma prioridade foi uma decisão completamente errada. A saúde deve estar no topo da agenda europeia. Até porque, ficou bem claro o quão perigoso é para a economia quando uma ameaça à nossa saúde coletiva é subestimada. Sob a liderança de Ursula von der Leyen, a Comissão admitiu ter subestimado a ameaça do novo coronavírus e pediu desculpa pela Europa não ter mostrado a devida solidariedade para com a Itália no início da crise. Pensamos que essa retratação deve ser reconhecida, até por contraste com a postura de outros políticos que continuam a menosprezar a ameaça. A verdade é que a Presidente da Comissão e a sua equipa estão agora a trabalhar, dia e noite, para combater a crise, não apenas economicamente, mas também na área da saúde.

Em conjunto com o Parlamento Europeu e com o apoio dos Estados-membros, já foi possível alcançar muito. A Agência Europeia do Medicamento (EMA) acelerou o processo de aprovação de possíveis vacinas e fármacos. A Comissão Europeia está a financiar mais de 100 equipas de investigação, um pouco por toda a Europa, incluindo o apoio aos primeiros testes clínicos de vacinação contra a Covid-19. Na passada semana, um bem-sucedido evento de angariação de fundos para o desenvolvimento de tratamentos e vacinas, coordenado pela UE, quase atingiu a meta inicial de 7,5 biliões de euros. A UE reagiu com flexibilidade e mobilizou todas as verbas comunitárias por utilizar, para enfrentar a crise. O Parlamento Europeu concordou em alterar o regulamento relativo aos dispositivos médicos, menos de duas semanas após a proposta da Comissão Europeia nesse sentido, o que permitirá às empresas produzirem equipamentos de ventilação e outros dispositivos necessários com menos entraves burocráticos. A Comissão implementou também orientações e apoio financeiro para o tratamento de pacientes com Covid-19 noutros países, quando as capacidades nacionais estejam esgotadas, e mobilizou dois mecanismos (RescEU e Aquisição Conjunta) para obter equipamento adicional para os Estados-membros mais necessitados. Sublinhe-se ainda que a proposta para o instrumento europeu de apoio temporário para mitigar os riscos de desemprego numa emergência (SURE) inclui, na sua última versão, o financiamento de despesas com a saúde ocupacional em resultado do surto de Covid-19.

Contudo, todos concordamos que isto não é suficiente. É necessário fazer muito mais, quer para enfrentar esta crise aguda do presente, quer para preparar a resposta às crises futuras. Esta é a razão pela qual pedimos aos nossos colegas no Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Estados-membros, que se juntem a nós nas seguintes exigências.

  1. A ameaça do novo coronavírus não terminou e uma segunda vaga é altamente provável. Não devemos pôr à prova a capacidade de resistência dos nossos sistemas de saúde, levando-os ao limite. É por isso que o alívio das medidas de confinamento deve ser feito, não só passo a passo, como acompanhado de distanciamento físico, equipamentos de proteção individual e com a possibilidade de reverter de imediato as medidas de normalização para proteger a nossa saúde. Compreendemos que o desejo de muitos cidadãos seja o de reabrir as nossas sociedades e abolir as restrições impostas para travar a disseminação do novo coronavírus. Embora algumas das medidas de alívio do confinamento sejam, não só aceitáveis, como justificadas – por exemplo as destinadas a proteger crianças que não estão a ter acesso a uma educação adequada nas suas casas – preocupa-nos muito que em vários países as restrições estejam a ser revertidas em simultâneo. Apelamos, por isso, a todos os decisores responsáveis para agirem com cautela.
  2. O novo Quadro Financeiro Plurianual, que será apresentado pela Comissão Europeia nos próximos dias, deve focar-se mais na saúde. A saúde deve tornar-se uma prioridade em todas as rubricas orçamentais com ela relacionadas, como os fundos estruturais, o Fundo Social Europeu (FSE) ou os apoios à investigação. A fusão do Programa de Saúde da UE com o FSE, decidida no passado pela Comissão Europeia e pelo Conselho, já era uma má decisão antes da pandemia, mas agora deve ser imediatamente revertida. Precisamos de um programa de ação na saúde com um financiamento muito mais robusto.
  3. No que diz respeito a uma vacina e/ou terapia contra a Covid-19, precisamos de fortalecer ainda mais o apoio à ciência e acelerar o sistema de aprovação, sem comprometer a segurança. Precisamos de usar todo o poder de influência da União Europeia, incluindo a política comercial, para evitar que o Presidente Trump, a China, ou outros, açambarquem para si uma eventual vacina ou medicamento.
  4. Os recursos humanos e as competências de instituições como o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e a EMA devem ser fortalecidos sem demora.
  5. Devem ser encorajadas soluções digitais para combater o novo coronavírus que se foquem nos benefícios para a saúde, sempre no respeito pela legislação europeia sobre privacidade e dados pessoais, em particular o RGPD e a diretiva sobre privacidade eletrónica. É também chegada a hora de avançar na criação de um espaço de dados de saúde europeu, uma proposta da Comissária Kyriakides.
  6. A Europa deve estabelecer, de imediato, um plano de ação para resolver a falta de medicamentos que possam salvar vidas e evitar a sua futura escassez, reforçando todas as iniciativas já em curso e pugnando pela relocalização de indústrias farmacêuticas chave, de modo a construir soberania europeia neste domínio.
  7. Todas as instituições europeias deverão convergir esforços para implementar um mecanismo europeu de resposta em matéria de saúde, nos moldes propostos pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 16 de abril, de modo a reagir adequadamente a futuras crises sanitárias. Este mecanismo constituiria o primeiro passo para uma política de saúde europeia comum, inovadora e coordenada no plano operacional, recuperando autonomia europeia no que toca a bens médicos e desenvolvendo a cooperação em investigação. O Parlamento Europeu deve criar, no seu seio, um órgão dedicado ao tema da saúde.

Esta crise pandémica demonstra bem o que os profissionais da saúde e muitos cidadãos já sabiam: a saúde não é tudo, mas nada existe sem saúde. Uma sociedade saudável é a base para uma boa economia, para um papel determinante da Europa no mundo, e para muito mais. Este é o tempo para que os diversos protagonistas políticos, a todas as escalas, incluindo a UE, percebam esta mensagem e a incorporem, com todas as consequências nas decisões quotidianas.

Artigo publicado no Público a 12 de maio de 2020.

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